SAÍDA DO EMPREGO

Demissão sem justa causa: direitos e verbas rescisórias

Por Cálculo Trabalhista CLTAtualizado em

Na demissão sem justa causa, as verbas rescisórias podem reunir saldo de salário, aviso aplicável, férias vencidas e proporcionais com um terço e décimo terceiro proporcional. Confira o pagamento da empresa, os recursos do FGTS e o eventual seguro-desemprego separadamente. Cada um tem documentos e condições próprios.

Referência: CLT atualizada — Câmara dos Deputados.

Estimar minha rescisão

Qual documento mostra cada pagamento?

Use uma linha por origem do dinheiro para conferir o que foi calculado, depositado e liberado.

OrigemO que conferirOnde procurar
EmpregadorVerbas, descontos e líquido do acertoTermo de rescisão e comprovante
Conta vinculada do FGTSDepósitos, multa e saldo disponível conforme a modalidadeExtrato e aplicativo FGTS
Seguro-desempregoSolicitação, critérios e parcelas, se aprovadoCarteira de Trabalho Digital ou canal oficial

Some apenas pagamentos cuja origem, disponibilidade e competência você confirmou.

Confirme a modalidade do desligamento

Selecione demissão sem justa causa somente quando esse for o motivo registrado. Acordo, término normal de contrato e pedido de demissão têm tratamentos diferentes.

Uma discussão sobre estabilidade, acidente ou mudança do motivo da saída exige análise além de uma simulação. Não transforme uma hipótese em direito reconhecido apenas alterando o seletor.

Confira a remuneração usada como ponto de partida

Compare o salário informado com os últimos holerites. Se você tinha parcelas variáveis habituais, peça a composição da média considerada. O salário-base do contrato pode não explicar sozinho todas as verbas.

Na ferramenta, informe somente valores que você consegue identificar. Ela não recupera histórico da empresa nem busca dados na carteira digital.

Leia os pagamentos do empregador por grupo

O termo pode reunir saldo de salário, aviso, férias devidas e 13º proporcional, além de descontos. A simulação apresenta uma estimativa com base nas informações disponíveis.

Marque quais itens já foram pagos e quais aparecem no acerto. Isso evita comparar um valor bruto da ferramenta com apenas uma transferência líquida da empresa.

Consulte o FGTS no canal oficial

A multa rescisória e o acesso ao saldo devem ser verificados separadamente. A CAIXA distingue a modalidade saque-rescisão da modalidade saque-aniversário; escolher saque-aniversário pode restringir a movimentação do saldo após a demissão.

O valor da multa estimada não confirma a liberação do dinheiro. Confira modalidade, bloqueios e lançamentos no aplicativo FGTS. A ferramenta não consulta sua conta nem calcula o efeito de empréstimos de antecipação.

Mantenha o seguro-desemprego fora desta soma

Seguro-desemprego tem solicitação e critérios próprios. Ele não é uma verba que a empresa paga dentro do líquido da rescisão, e esta calculadora não verifica sua elegibilidade.

Ao planejar os meses seguintes, faça registros separados para o acerto, recursos do FGTS efetivamente liberados e eventual benefício aprovado.

Use documentos para investigar divergências

Reúna aviso, termo, comprovantes, recibos de férias e extrato do fundo. Confira as mesmas datas e bases antes de comparar resultados.

Se a diferença permanecer, peça ao departamento pessoal o cálculo da parcela específica. Questões sobre estabilidade, verbas não reconhecidas ou falta de depósitos precisam de uma conferência individual.

Dúvidas ao conferir

Tudo que aparece na simulação chega na mesma transferência?

Não. O pagamento do empregador e a movimentação do FGTS podem seguir canais e momentos diferentes. Um total de referência não representa, por si só, saldo bancário disponível.

A estimativa de FGTS considera meu saque-aniversário?

Não. A ferramenta não acessa sua modalidade, bloqueios ou empréstimos. Confira a disponibilidade no aplicativo FGTS e nas orientações da CAIXA antes de contar com o saldo.

O que conferir em seguida

Fontes deste guia

Use as informações para conferir documentos e estimativas. Veja o alcance dos cálculos e como comunicar uma possível correção.